Dá para usar o FGTS na entrada do financiamento?
Sim, se você cumprir as regras: pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (somando períodos), nenhum financiamento ativo no SFH em qualquer lugar do país, imóvel residencial para moradia própria e dentro do teto do SFH, hoje de R$ 2,25 milhões. O FGTS pode compor a entrada, amortizar o saldo ou reduzir parcelas.
O que diz a lei
A Lei 8.036/1990, no art. 20, trata do uso da conta do FGTS para moradia:
- Compra da moradia própria (inciso VII): o trabalhador precisa ter, no mínimo, 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, e a operação deve ser financiável nas condições do SFH.
- Amortização do saldo devedor (inciso VI): exige intervalo mínimo de 2 anos entre uma movimentação e outra.
A Resolução CCFGTS 66/92 acrescenta que um imóvel adquirido com FGTS só pode ser negociado de novo com o uso do fundo depois de 3 anos da última transação, o que a Caixa repete nas suas regras.
O que a Caixa exige
Segundo a página da Caixa, é preciso atender às condições do Conselho Curador do FGTS e do Manual de Moradia Própria, e uma delas é não ter financiamento ativo no SFH em qualquer parte do país. A Caixa verifica o enquadramento e as declarações do trabalhador a cada movimentação da conta, qualquer que seja a modalidade.
O teto do imóvel
O teto do SFH subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões com a Resolução CMN 5.255, de 10 de outubro de 2025. Em 26 de novembro de 2025, o Conselho Curador do FGTS unificou as regras e passou a permitir o uso em financiamentos de imóveis até esse valor, inclusive em contratos antigos, segundo o CEFIS. Fontes mais antigas ainda citam R$ 1,5 milhão: estão desatualizadas.
Três formas de usar
- Na entrada. O uso mais comum. Continua valendo a entrada mínima do financiamento (veja quanto de entrada).
- Para amortizar o saldo devedor, com intervalo de 2 anos entre as movimentações.
- Para reduzir as parcelas. O QuintoAndar cita o pagamento de até 80% do valor das parcelas.
Exemplo
Imóvel de R$ 175.000 no SAC, com entrada de 20%: R$ 35.000. Se você tem R$ 10.000 de saldo de FGTS utilizável, pode usá-los na entrada e precisa de R$ 25.000 em dinheiro. O FGTS não muda o percentual mínimo de entrada: ele muda de onde vem o dinheiro.
Como pedir
O banco recebe sua solicitação e os documentos e encaminha para a Caixa, que analisa se você e o imóvel se enquadram. Costumam ser pedidos documento de identificação, extrato da conta do FGTS e cópia dos registros de trabalho que comprovem os 3 anos. A lista completa está no Manual de Moradia Própria, no site da Caixa.
Erros comuns
- Achar que os 3 anos precisam ser na mesma empresa ou seguidos.
- Ter um financiamento ativo no SFH e não saber que isso impede o uso.
- Contar com o FGTS para imóvel comercial, terreno ou reforma.
- Usar a regra antiga do teto de R$ 1,5 milhão.
Veja também alugar ou financiar e quanto guardar por mês.
Dúvida em algum termo? Veja o glossário do financiamento imobiliário.
Perguntas frequentes
Preciso ter 3 anos seguidos na mesma empresa?
Não. A lei fala em 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, e a Caixa aceita somar os períodos.
Posso usar o FGTS mais de uma vez?
Sim, respeitando os intervalos: o imóvel não pode ter sido adquirido com FGTS há menos de 3 anos, e a amortização do saldo exige intervalo mínimo de 2 anos entre uma movimentação e outra.
Qual é o teto do valor do imóvel?
R$ 2,25 milhões, desde a Resolução CMN 5.255, de 10/10/2025. Em 26/11/2025, o Conselho Curador do FGTS passou a permitir o uso em financiamentos de imóveis até esse valor, inclusive em contratos antigos, segundo o CEFIS.
Já tenho um imóvel. Posso usar?
Em geral, não pode haver outro imóvel residencial na cidade (ou região metropolitana) onde você mora ou trabalha, e a redação varia entre as fontes. Confirme com a Caixa.
O FGTS serve para qualquer imóvel?
Em geral, não. O manual de uma administradora de consórcio lista como usos não permitidos a compra de imóvel comercial, de terreno e a reforma ou ampliação. Há exceções legais, como o lote urbanizado de interesse social, então confirme com a Caixa.
Fontes consultadas em 01/11/2026
Oficiais (leis, normas e órgãos públicos)
- Caixa: utilização do FGTS na moradia própria
- Lei 8.036/1990 (Planalto), art. 20
- Senado: texto do art. 20 da Lei 8.036 (prazos de 3 e 2 anos)
Outras fontes
Histórico de atualizações
- 30/10/2026: Publicação do guia.
- 01/11/2026: Reescrito com a base legal (Lei 8.036/1990), a página da Caixa e a unificação do teto de R$ 2,25 milhões. A divergência de teto entre as fontes foi resolvida.